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Identificar as falhas do sistema é o primeiro passo. O segundo e mais difícil é construir as condições reais para que elas deixem de existir.
Em um texto anterior, tratei do isolamento institucional que compromete a eficácia da rede de proteção à infância no nosso município. A resposta que recebi confirmou o que já suspeitava: muita gente enxerga o mesmo problema, mas poucos sabem por onde começar a solução.
Este texto é minha tentativa de responder a essa pergunta.
O problema não é falta de intenção, é falta de estrutura
Quem acompanha de perto o trabalho do Conselho Tutelar, das secretarias de saúde e educação e das entidades de assistência social sabe que, na maioria dos casos, não faltam profissionais comprometidos. O que falta é o ambiente institucional que permita que esse comprometimento se converta em resultado.
Uma suspeita de violência levantada por um professor na segunda-feira não pode chegar ao Conselho Tutelar na quinta. Uma criança em situação de risco identificada na UBS não pode depender de um ofício para que a assistência social tome conhecimento. O tempo, nesses casos, não é um detalhe burocrático — é a diferença entre proteção e tragédia.
Tecnologia como infraestrutura de proteção
A integração da rede de proteção à infância não é um desejo utópico. É uma escolha de gestão e uma escolha que já foi feita por municípios que decidiram levar a sério o que a lei determina.
O que precisamos em Valparaíso é de um fluxo de comunicação estruturado, com dados compartilhados em tempo real entre os atores que compõem essa rede. Isso significa: sistemas integrados, protocolos claros de acionamento e profissionais treinados para operar nesse modelo.
Não é um projeto de futuro distante. É uma necessidade presente — e existem experiências concretas no país que podem servir de referência para a nossa realidade.
O PMPI como espinha dorsal
É nesse contexto que o Plano Municipal pela Primeira Infância deixa de ser um documento técnico e passa a ser uma ferramenta de transformação real.
O PMPI não foi construído para ficar em uma gaveta. Ele existe para orientar decisões, vincular orçamento e garantir continuidade nas políticas voltadas às crianças de zero a seis anos — fase em que o desenvolvimento humano é mais intenso e mais vulnerável à ausência de cuidado.
Três condições são indispensáveis para que o Plano cumpra seu papel:
Integração efetiva de dados — para que nenhuma criança em situação de risco desapareça nos pontos cegos entre uma secretaria e outra.
Orçamento real e vinculado — porque política pública sem financiamento é apenas intenção declarada.
Acompanhamento desde a gestação — porque os primeiros mil dias de vida concentram as maiores oportunidades de intervenção e os maiores riscos quando ignorados.
O que cabe a cada um de nós
A implantação plena do PMPI não depende apenas de decisão política. Depende também de pressão qualificada — de profissionais da saúde, da educação e da assistência social que entendam o que está em jogo, de conselheiros que cobrem resultados e de cidadãos que não aceitem o silêncio como resposta.
Acompanho esse processo desde 2019 e posso afirmar com base na experiência: mudanças estruturais nessa área só acontecem quando há constância. Não basta o evento, a audiência pública ou o relatório bem escrito. É preciso quem permaneça cobrando, articulando e tornando o tema inevitável na agenda pública.
Valparaíso deu um passo importante com o início da construção do PMPI. O próximo passo é garantir que ele não pare aí.
